Modelo de Reclamação Trabalhista de Acordo com o Novo CPC

Olá Amigos, hoje trago para vocês um modelo de reclamação trabalhista de acordo com o novo CPC.

Fique comigo até o final deste artigo que você vai entender a estrutura básica de uma reclamação trabalhista e ao final do artigo terá um modelo pronto de reclamação trabalhista de horas extras para usar nas suas peças, bastando alterá-la de acordo com a sua necessidade.

Reclamação Trabalhista é o nome dado a petição inicial dentro da esfera trabalhista. O advogado deve preencher na reclamação trabalhista o máximo de informações que foi recolhido junto ao trabalhador, todos os detalhes do contrato de trabalho que possam ser discutidos na justiça do trabalho.

Esta é uma peça de suma importância, pois é com ela que o advogado irá demandar em juízo. Detalhe importante é que na justiça do trabalho é utilizada a nomenclatura Reclamante e Reclamado, diferente da esfera cível, em que é adotado Autor e Réu.

Reclamação Trabalhista de Acordo com o Novo CPC

Vamos agora analisar a estrutura básica de uma reclamação trabalhista.

1ª Parte – Endereçamento – Art. 840 da CLT

No endereçamento da reclamação trabalhista é que indicaremos a vara do trabalho ou tribunal se destina a ação.

2 ª Parte – Qualificação das Partes

Nesta etapa você deve individualizar as pessoas envolvidas na ação. Essa individualização é feito pela indicação dos dados pessoais do Reclamante e do Reclamado.

No caso do reclamante, você deve informar: Nome Completo, Estado Civil, Profissão, Endereço Completo, Número de RG, Número de CPF, CTPS, PIS, Filiação, Data de Nascimento.

No caso do reclamado: Nome completo da empresa, CNPJ, Endereço completo

3ª Parte – Fatos

Nesta parte da ação você deve informar todos os fatos que aconteceram com seu cliente. Aqui você deve detalhar ao máximo a história do cliente para que seja utilizado no convencimento do juiz.

4ª Parte – Mérito da Ação

Aqui você deverá informar o direito que o seu cliente possui, aqui você vai descrever a fundamentação legal de acordo com os fatos alegados na 3ª parte. Você mostrará como a legislação se adequa ao caso concreto ou também pode ser contrário ao que se pleiteia.

Aqui vale-se também de utilizar a jurisprudência para indicar que existem precedentes que reforçam o pedido do seu cliente.

Na área trabalhista você pode alegar questões como: horas extras, dano moral, acúmulo de funções, etc.

5º Parte – Pedido

Nesta etapa é onde você irá registrar os pedidos que seu cliente deseja, estes é que serão analisados pelo juiz.

6ª Parte – Valor da Causa

Tão importante quanto as demais etapas da reclamação trabalhista é o valor da causa. Neste tópico você deve informar o valor total da ação.

7ª Parte – Local, Data e Assinatura

Neste ponto você deve indicar local, data, assim como o nome do advogado e número da OAB.

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