Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração por Demissão Discriminatória

Trago para vocês hoje um modelo de reclamação trabalhista com pedido de reintegração por demissão discriminatória, atualizado para a reforma trabalhista, tema de grande recorrência no judiciário e posicionado através da súmula 443 do TST.

Abaixo eu trago os principais pontos relevantes sobre esse tema e você tem a possibilidade de baixar um modelo completo sobre o tema.

Lembrando que o modelo deve-lhe servir como um guia de estudo e aumento de produtividade, porém é importante estudar bastante o tema e adaptá-lo ao seu caso concreto.

Sem mais delongas, vamos aos principais temas para fazer uma reclamação trabalhista com pedido de reintegração por demissão discriminatória.

Antes de passar os pontos deste modelo de petição, é importante ressaltar que a reforma trabalhista é um tema recente, ainda polêmico e instável, portanto é de suma importância também pesquisar as decisões recentes sobre o tema.

É previsto que a demissão do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave em que o motivo da demissão tenha sido preconceito, é passível de reintegração no emprego.

Apesar da presunção de discriminação nos casos de portadores de doença grave, se faz necessário em alguns casos, que haja prova de que a discriminação ocorreu no ambiente de trabalho, este tema está posicionado através da súmula 443 do TST.

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

A matéria foi sumulada justamente para fixar entendimento sobre o assunto da matéria e evitar que atos contra a dignidade da pessoa humana ocorram.

Também pode-se cumular o pedido de reintegração com o pedido de dano moral na reclamação trabalhista, já existem decisões sobre o tema, conforme pode ser verificado na decisão abaixo.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES (HIV E CÂNCER). REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.Caso em que restou comprovado que o empregador tinha conhecimento de que o autor era portador de doenças graves, sendo discriminatória a sua despedida. Aplicação ao caso da Lei nº 9.029/95 e da Súmula nº 443 do TST. (TRT-4, RO 00214986820155040333, Relator(a):Luiz Alberto De Vargas, 8ª Turma, Publicado em: 12/09/2017)

Espero que tenha ficado claro os principais pontos deste pedido e lhe ajude a adaptá-lo ao seu caso concreto.

Clique no botão abaixo para baixar o modelo completo de reclamação trabalhista com pedido de reintegração por demissão discriminatória.

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