Modelo de Contestação em Ação de Alimentos de Acordo com o Novo CPC

Neste artigo você pode baixar um modelo de contestação em ação de alimentos de acordo com o Novo CPC.

Se você quer aprender os principais pontos e artigos que devem estar em uma contestação de acordo com o novo CPC, basta ler os breves pontos dispostos abaixo e aprenda como fazer uma contestação em ação de alimentos de acordo com as regras do Novo CPC, fique comigo até o final deste artigo.

O primeiro ponto que devemos observar em relação a contestação é em relação aos prazos.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, conforme disposto no Art. 335 do NCPC que segue para consulta abaixo.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;
III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

O réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto matérias processuais, quanto matérias de mérito.

Essa orientação está disposto no Art. 336 do Novo CPC, conforme disposto abaixo.

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Antes de discutir o mérito da questão, se faz necessário, informar as preliminares que serão utilizados como defesa na contestação, conforme disposto abaixo.

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I – inexistência ou nulidade da citação;
II – incompetência absoluta e relativa;
III – incorreção do valor da causa;
IV – inépcia da petição inicial;
V – perempção;
VI – litispendência;
VII – coisa julgada;
VIII – conexão;
IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X – convenção de arbitragem;
XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
§ 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
§ 4o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
§ 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
§ 6o A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Importante ressaltar que o modelo deve servir como um guia para aplicação ao seu caso concreto. Mas não deixe de estudar a fundo o tema e revistar a sua petição.

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