Modelo de Ação de Alimentos de Acordo com o Novo CPC

Aprenda como fazer um uma petição de alimentos passo a passo

Olá Amigos.

Trago hoje um modelo de ação de alimentos muito útil para os advogados atuantes na área de família, assim como os advogados iniciantes que pretendem atuar neste promissor ramo do direito.

Vamos falar hoje sobre a petição de ação de alimentos, fique até o final do artigo que vou disponibilizar para você um modelo de ação de alimentos prontinho, ideal para você estudar e adaptar ao seu caso concreto.

Utilizar um modelo de petição inicial já testado lhe traz o benefício de ter uma rica fonte de estudo, com uma petição já testada, além de ganhos de produtividade, visto que você ganhará mais tempo para aprofundar seus estudos e prospectar novos clientes.

Mas não se engane, utilizar um modelo de ação de alimentos pronto não significa simplesmente copiar e colar, o famoso ( CTRL C + CTRL V ), não é isso. Você deve utilizar como fonte de estudo e real adaptação ao seu caso concreto, o que facilitará muito o seu trabalho, tanto para advogados em início de carreira quanto para advogados já atuantes na área.

Mas vamos ao que importa, abaixo segue um modelo de ação de alimentos de acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015 ( NCPC/2015).

O objetivo da ação de alimentos é garantir a sobrevivência do solicitante, portanto vamos concordar que esta é sem dúvida uma das ações mais importantes do ramo jurídico, pois não temos nada mais urgente do que o direito a alimentos.

A garantia de alimentos por parte do devedor é tão importante em nosso ordenamento jurídico, que é a única forma de prisão no caso de dívida, ou seja, caso o devedor não efetue a quitação dos alimentos devidos, é possível a sua prisão, conforme previsto no Art. 528 do NCPC/15. A prisão por não pagamento de alimentos também é prevista na Constituição Federal em seu Art 5º, LXVII.

Abaixo segue transcrito um modelo de petição inicial para a propositura de ação de alimentos, no final do artigo você encontra também a possibilidade de baixar este modelo em formato word para você baixar e utilizar nas suas ações.

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1ª Parte – Aqui você faz o endereçamento para a vara de família do seu estado.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ___, ESTADO DE __

Ideal deixar 10 linhas para iniciar a 2ª parte.

2ª Parte – Aqui você fará a qualificação da parte, informando o nome do menor que solicitará os alimentos, assim como seu representante legal.

(Nome Completo do Menor), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato representada por sua genitora (Nome da Representante Legal), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da carteira de identidade nº XX e do CPF nº XX, residente e domiciliada no (Informar Endereço Completo), por meio de seu advogado(a) devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 287 do NCPC/2015 (doc anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

3ª Parte – Informar o nome da ação que está sendo proposta

AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA

4ª Parte – Qualificar a parte ré

Em face de (Nome Completo do Réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XX e do CPF nº XX, residente e domiciliado(a) no (Informar Endereço Completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

5º Parte – Preliminarmente solicitar a gratuidade de justiça, caso necessite no caso concreto.

DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme consta da declaração de pobreza em anexo. Ademais, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060, de 5.2.1950, milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela firmada. Desse modo, a autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça. Insta ressaltar que entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direito.

6ª Parte – Descrever os fatos. Aqui é importante detalhar os fatos reais do caso concreto, porém de forma sintetizada.

Conforme faz prova na certidão de nascimento em anexo, o(a) requerente é filho(a) legítimo do requerido, fruto de relacionamento amoroso entre o requerido e sua genitora, que viveram algum tempo em união estável.

Desde a separação dos genitores o menor está sob os cuidados de sua genitora, que possui guarda unilateral de fato.

Atualmente a representante legal não trabalha, e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de seu(a) filho(a) desde a separação do casal.

A criação da requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.

A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, segundo informações de testemunhas que serão oportunamente arroladas, o requerido exerce a função de autônomo no ramo de XXXX, percebendo cerca de R$ XXX (XXXX reais) mensais, todavia, quando procurado pela representante legal do(a) requerente, este se negou a prestar auxílio superior ao valor de R$ XXX (XXXX reais), valor este insuficiente, não restando outra alternativa se não a propositura da presente ação.

A requerente já possui a guarda unilateral, sendo assim, deseja que a guarda continue com a genitora do menor, com o direito de visita livre para o genitor.

Diante dos fatos expostos, surgiu a necessidade de se ingressar com a presente demanda para regularizar a guarda definitiva do(a) menor, bem como regulamentar as visitas do genitor e fixar um valor mensal a título de pensão alimentícia em favor do(a) menor.

7ª Parte – Aqui você vai descrever e fundamentar o direito, citando as leis, artigos e jurisprudências que se adequar ao seu caso concreto.

  1. DO DIREITO

A Lei 5.478/68 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta. O artigo 1.696 do diploma Civil diz que:

“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.695 do Código Civil que diz:

“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento.”

Ademais, o dever de prestação de alimentos está previsto expressamente na Constituição Federal, em seu artigo 229, sendo dever dos pais satisfazer as necessidades vitais do(a) autor(a), vez que este(a) não pode provê-las por si.

8ª Parte – Informar os pedidos do seu cliente.

III. DO PEDIDO

Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à requerente outra alternativa se não a propositura da presente ação de alimento, para que seu genitor, ora requerido, seja compelido a contribuir com o necessário para que a requerente sobreviva com, um mínimo de dignidade, e para tanto requer:

  1. a) A citação do requerido, acima descrito, para que compareça em audiência a ser designada por Vossa Excelência, sob pena de confissão quanto a matéria de fato, podendo contestar dentro do prazo legal sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia, nos moldes do art. 344 do NCPC/2015;
  2. b) O deferimento dos benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;
  3. c) O arbitramento de alimentos provisórios, em R$ XXX (XXXX reais), equivalente a XX% do salário mínimo, a ser depositado na conta (poupança/corrente) do Banco XXXX, Agência XXX, Conta nº XXXXXXXX-X, conta em nome de (NOME DO(A) FAVORECIDO(A));
  4. d) A intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito;
  5. e) a procedência da presente ação, condenando-se o requerido na prestação de alimentos definitivos, na proporção de em R$ XXX (XXXX reais), equivalente a XX% do salário mínimo, a ser depositado na conta (poupança/corrente) do Banco XXXX, Agência XXX, Conta nº XXXXXXXX-X, conta em nome de (NOME DO(A) FAVORECIDO(A));
  6. f) Seja deferida a guarda definitiva do menor à genitora e regulamentada o direito a visita livre para o genitor;
  7. g) Seja condenado o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do art. 546 do CPC/2015;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, que ficam desde já requeridos, ainda que não especificados.

Atribui-se à causa o valor R$ (…), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.

9ª Parte – Informar Local e Data, assim como assinar a petição.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Local e data.

Nome do(a) advogado(a)

OAB XXXXXX,

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