Cumprimento de Sentença – Modelo De Acordo Com o Novo CPC

Olá amigo do direito,

Trago hoje para vocês um excelente modelo de cumprimento de sentença de acordo com o Novo CPC para ajudá-los na sua advocacia.

Fique comigo até o final deste artigo e aprenda como funciona a sistemática do cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil e ao final do artigo você poderá baixar gratuitamente um modelo para a sua análise e adaptação ao seu caso concreto.

Lembrando que o modelo de petição lhe ajudará a trazer mais produtividade na sua advocacia, mais é de extrema importância que estude com afinco o caso e o modelo disponibilizado para que possa adaptá-lo da melhor forma ao seu caso concreto.

Sem mais delongas, vamos ao assunto:

Após o trânsito em julgado da sentença, que reconhece o devedor do pagamento de quantia certa, tem-se uma obrigação que pode ser exigida pelo autor.

O pedido de cumprimento definitivo da sentença possui amparo no Art. 523 do novo código de processo civil, conforme disposto abaixo:

Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

No caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 ( quinze ) dias, o valor total do débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios de também 10%, conforme disposto no § do Art. 523.

Caso o pagamento não tenha sido realizado em sua totalidade, também aplica-se a multa e os honorários de 10% sobre o valor residual devido.

É importante também especificar no pedido do seu cumprimento de sentença a indicação da penhora de bens caso o cumprimento não se faça de forma voluntária pelo devedor.

A indicação dos bens à penhora estão preceituados no Art. 835 do novo código de processo civil, neste dispositivo está indicado a ordem dos bens relacionados à penhora.

Espero que tenha gostado deste artigo, em que especifiquei de forma bem objetiva sobre o pedido de cumprimento de sentença, porém existem diversas outras questões que podem influenciar no seu pedido de cumprimento de sentença e devem ser estudados mais amplamente em cada caso concreto.

Por fim, deixo abaixo um modelo pronto de cumprimento de sentença de acordo com o Novo CPC para você aplicar na sua advocacia.

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